Termos de Uso

1. Apresentação da plataforma

O AcessaPebas é uma plataforma digital desenvolvida como projeto acadêmico, com foco na promoção da inclusão social e na disponibilização de informações sobre acessibilidade urbana no município de Parauapebas, no estado do Pará.

A plataforma tem como objetivo auxiliar pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida na identificação de estabelecimentos, espaços e eventos que apresentem condições ou recursos de acessibilidade.

Entre suas funcionalidades estão a consulta de locais em mapa interativo, a visualização de informações sobre acessibilidade, a sugestão de estabelecimentos, o envio de avaliações e a consulta de eventos inclusivos.

2. Aceitação dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização dos serviços e funcionalidades disponibilizados pelo AcessaPebas.

Durante a criação de uma conta, o usuário deverá manifestar sua concordância com estes Termos de Uso por meio da opção apresentada no formulário de cadastro.

A Política de Privacidade poderá ser consultada separadamente, permitindo que o usuário conheça as informações sobre o tratamento de seus dados pessoais.

Caso não concorde com as condições apresentadas, o usuário poderá deixar de concluir seu cadastro. As funcionalidades públicas eventualmente disponíveis continuarão sujeitas às regras aplicáveis de utilização.

3. Cadastro e acesso à plataforma

Determinadas funcionalidades do AcessaPebas exigem cadastro e autenticação do usuário.

Ao realizar seu cadastro, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, conforme os campos solicitados pelo sistema.

• O acesso à conta deverá ocorrer por meio das credenciais cadastradas pelo próprio usuário.
• O usuário deverá preservar a confidencialidade de sua senha e evitar compartilhá-la com terceiros.
• Caso identifique acesso não autorizado ou atividades suspeitas, deverá comunicar o fato pelos canais de contato disponíveis.
• A recuperação de senha poderá ser realizada pelos mecanismos disponibilizados na plataforma.

4. Utilização adequada da plataforma

O AcessaPebas deve ser utilizado de maneira responsável, respeitando sua finalidade de informar e contribuir para a acessibilidade urbana.

Durante a utilização da plataforma, não são permitidas condutas como:

• Inserir intencionalmente informações falsas ou enganosas sobre locais e estabelecimentos.
• Publicar comentários ofensivos, discriminatórios, ameaçadores ou que violem direitos de terceiros.
• Utilizar a plataforma para praticar atividades ilícitas ou prejudicar outros usuários.
• Tentar acessar áreas administrativas sem autorização.
• Comprometer intencionalmente a segurança, a integridade ou a disponibilidade do sistema.

5. Informações sobre locais e estabelecimentos

A plataforma apresenta informações sobre espaços públicos, estabelecimentos e outros locais relacionados à acessibilidade urbana.

As informações poderão incluir endereço, localização geográfica, categoria, recursos de acessibilidade, avaliações e demais dados disponíveis para consulta.

O AcessaPebas adota um processo administrativo de verificação e aprovação de informações relacionadas aos locais cadastrados.

Entretanto, as condições físicas de um estabelecimento podem sofrer alterações ao longo do tempo. Por esse motivo, as informações disponibilizadas representam uma referência para consulta e não substituem a confirmação das condições atuais diretamente com o estabelecimento.

6. Sugestões de locais e avaliações

Usuários autenticados poderão utilizar as funcionalidades disponíveis para sugerir locais acessíveis e compartilhar avaliações sobre estabelecimentos cadastrados.

As sugestões encaminhadas pelos usuários poderão passar por análise administrativa antes de sua aprovação e disponibilização no sistema.

Ao enviar uma sugestão ou avaliação, o usuário compromete-se a:

• Informar dados coerentes com as condições observadas no local.
• Respeitar outros usuários, estabelecimentos e responsáveis pelos espaços avaliados.
• Não publicar informações pessoais de terceiros sem autorização ou outra justificativa legal.
• Enviar apenas imagens e conteúdos cuja utilização seja permitida.

Conteúdos que contrariem estas regras poderão ser submetidos à revisão, ocultação ou remoção, conforme a gravidade e as circunstâncias do caso.

7. Recursos de acessibilidade

O AcessaPebas disponibiliza funcionalidades destinadas a facilitar o acesso à informação por pessoas com diferentes necessidades.

Entre os recursos oferecidos estão ajustes de apresentação visual, alterações de tamanho de fonte, opções de contraste, espaçamento de texto, leitura de conteúdo por áudio e integração com o VLibras.

Alguns desses recursos podem depender de características do dispositivo, do navegador ou de tecnologias assistivas utilizadas pelo usuário.

A plataforma busca aprimorar continuamente a acessibilidade digital, considerando as necessidades identificadas durante seu desenvolvimento e utilização.

8. Responsabilidades e limitações

O AcessaPebas tem caráter informativo e busca auxiliar o usuário na identificação de locais e serviços relacionados à acessibilidade.

Informações sobre estabelecimentos, condições de acesso, horários de funcionamento e trajetos poderão variar conforme alterações no ambiente urbano e em serviços externos.

A indicação de um local como acessível não significa que todas as necessidades individuais de acessibilidade estejam atendidas.

Antes de se deslocar, recomenda-se confirmar, sempre que possível, as condições atuais do local e os recursos necessários para a visita.

Estas orientações não afastam direitos dos usuários nem responsabilidades estabelecidas pela legislação aplicável.

9. Privacidade e proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionados à utilização da plataforma deverá observar a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

As informações sobre dados coletados, finalidades de utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade.

Para conhecer essas informações, acesse: Política de Privacidade do AcessaPebas .

10. Disponibilidade e manutenção

A plataforma poderá passar por atualizações, correções e manutenções necessárias ao aprimoramento de suas funcionalidades.

Durante esses procedimentos, determinados serviços poderão apresentar instabilidade ou indisponibilidade temporária.

Algumas funcionalidades também poderão depender da conexão com a internet e da disponibilidade de serviços externos.

11. Atualizações dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir modificações nas funcionalidades da plataforma, em seus procedimentos ou na legislação aplicável.

Quando houver alterações relevantes, a versão atualizada deverá ser disponibilizada aos usuários, com a indicação da data de atualização.

Caso seja necessário obter uma nova concordância, a plataforma deverá apresentar a respectiva solicitação ao usuário.

12. Contato

Para esclarecimento de dúvidas sobre estes Termos de Uso, funcionamento da plataforma ou outras questões relacionadas ao AcessaPebas, entre em contato pelo endereço:

E-mail: acessapebas.sistema@gmail.com

Você também poderá consultar a Central de Contato para obter mais informações.